Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT2 00006428820135020081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 81ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfde9843d9276868f167165432a6e518a433b3643aa7ac6816a4d875fec40050

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006428820135020081 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Valor da Causa | Provas | Capacidade Processual | Honorários Advocatícios | Citação | Depoimento | Reflexos | Divisor | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bfde9843d9276868f167165432a6e518a433b3643aa7ac6816a4d875fec40050. SHA-256 do comentário: f268505841b191ead3d83acd2dc101b21538a87ad87cf78b21cd674feb21ce08.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2021-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2022-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-03-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2022-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2022-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2022-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2022-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T22:04:05.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130318000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfde9843d9276868f167165432a6e518a433b3643aa7ac6816a4d875fec40050

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-18 a 2022-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-02
Publicação (TPU 92)
2022-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-02
Publicação (TPU 92)
2022-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-31
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Valor da Causa | Provas | Capacidade Processual | Honorários Advocatícios | Citação | Depoimento | Reflexos | Divisor | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2016-08-19T00:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2016-08-19T00:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2016-09-22T00:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2016-09-22T00:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2016-11-05T00:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2016-11-05T00:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2016-11-17T01:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2017-02-02T16:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2017-02-03T15:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2017-02-04T01:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2017-02-04T01:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2017-02-07T02:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2017-02-07T02:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2017-02-15T00:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2017-02-15T00:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2017-02-18T00:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2017-03-28T01:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2017-03-28T01:51:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2017-04-04T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2017-04-04T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2017-04-04T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2017-05-09T15:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2017-06-06T03:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2017-06-06T03:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2017-06-13T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2017-06-13T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  28. 2017-10-06T11:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  29. 2020-01-08T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  30. 2020-01-14T03:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  31. 2020-01-14T03:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  32. 2020-01-29T15:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  33. 2020-02-05T00:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29980",
        "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  34. 2020-02-06T18:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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  35. 2020-02-08T00:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-02-08T00:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-09-28T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-09-28T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-09-30T01:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-09-30T01:42:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.