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Petição Cível — Eleições - Eleição Suplementar — TSE 06011840620186000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 238d71b0acd93efd695555e692b28f77369b053a138a7aaf10675bafcac48d87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011840620186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Eleições - Eleição Suplementar | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 238d71b0acd93efd695555e692b28f77369b053a138a7aaf10675bafcac48d87. SHA-256 do comentário: 38f7e510b4e4eb439364704efa9c258573560c3c872d782d3cb27dd4732d62d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-11-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-11-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.340394769Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-09-12T14:10:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 238d71b0acd93efd695555e692b28f77369b053a138a7aaf10675bafcac48d87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-12 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Definitivo (TPU 246)
2018-12-14
Documento (TPU 581)
2018-11-04
Recebimento (TPU 132)
2018-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-04
Petição (TPU 85)
2018-11-02
Recebimento (TPU 132)
2018-11-02
Reativação (TPU 849)
2018-10-21
Definitivo (TPU 246)
2018-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-20
Petição (TPU 85)
2018-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-12T19:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-10-02T18:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-10-20T23:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-14T14:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-09-12T17:09:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2018-09-12T14:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2018-09-12T19:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-09-12T19:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-10-02T17:46:21.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
  10. 2018-10-02T17:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-10-02T18:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-10-02T18:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-10-04T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-10-04T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-18T19:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-10-21T23:47:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-10-21T23:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-11-02T00:01:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2018-11-02T00:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-11-04T12:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-11-04T12:31:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2018-11-04T12:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-12-03T12:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.