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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Deputado Estadual — TSE 06011938120186030000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4e8f80ee74eb008b5a64eafe01885eb34eedb6a64eb42a9bf9160f9fc6d1677

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011938120186030000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Deputado Estadual | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4e8f80ee74eb008b5a64eafe01885eb34eedb6a64eb42a9bf9160f9fc6d1677. SHA-256 do comentário: de94e07e39174d2c5cde98a5bd76ddc53a7b5338111446fab7d3bffc8ee4e8ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-20 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-30 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-09 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-24 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2020-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2020-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2020-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2020-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2020-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-03-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-06-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2021-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.340147276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-20T13:36:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a4e8f80ee74eb008b5a64eafe01885eb34eedb6a64eb42a9bf9160f9fc6d1677

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-20 a 2021-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-11
Documento (TPU 581)
2021-03-08
Provisório (TPU 245)
2021-03-08
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-12-04
Petição (TPU 85)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Petição (TPU 85)
2020-11-28
Petição (TPU 85)
2020-11-26
Publicação (TPU 92)
2020-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T13:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-02-20T16:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-05-20T16:03:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2019-12-16T17:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-12-18T22:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2020-06-30T12:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2020-09-09T21:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  8. 2020-12-10T12:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-03-08T19:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-06-11T19:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2019-02-20T13:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2019-02-20T13:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-02-20T19:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-05-28T22:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-05-29T15:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-05-29T15:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-08-23T14:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-08-24T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-08-26T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-08-29T13:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-08-29T13:59:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2019-08-29T13:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-08-30T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-08-30T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-09-04T00:03:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
  26. 2019-09-04T00:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-12-09T16:22:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2019-12-11T07:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-12-11T07:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-12-11T21:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-12-12T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-12-12T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-12-13T16:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-12-16T16:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-12-27T13:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-12-27T13:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-02-06T15:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-02-06T16:07:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2020-02-06T16:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-02-06T16:19:32.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.