TJPI — 00000037720078180051
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Incidência sobre Lucro
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2025-08-18T12:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2016-11-08T07:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2017-05-22T14:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2017-05-23T06:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2018-12-13T14:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2018-12-14T06:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2021-03-25T00:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2021-03-25T02:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2021-05-28T00:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2022-07-19T01:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2024-11-09T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2025-06-17T04:57:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2025-06-17T04:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2025-07-14T07:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2025-08-17T03:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2025-08-18T12:24:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2007-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2013-03-28T10:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2013-06-27T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2015-08-19T17:27:54.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2016-07-12T08:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2016-11-07T09:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2017-05-19T14:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2018-06-04T11:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2018-12-13T11:46:58.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2019-05-07T15:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2021-02-19T10:55:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2021-02-26T10:48:39.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2022-03-08T19:44:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2022-05-17T12:45:29.000Z — Provisório (TPU 245)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2022-05-17T12:45:33.000Z — Provisório (TPU 245)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2022-05-30T10:36:09.000Z — Reativação (TPU 849)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2022-07-28T12:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2023-04-24T17:53:42.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2023-10-26T09:44:32.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2023-11-28T15:19:26.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2024-08-05T23:01:26.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2025-06-05T13:54:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2025-08-18T12:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2025-08-18T12:32:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } } - 2025-08-18T12:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF6 — 00000398420054013806 — Execução Fiscal · 2005-08-31 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000440620054013807 — Execução Fiscal · 2005-10-27 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002120820194014101 — Execução Fiscal · 2018-10-22 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000457420134013818 — Embargos de Terceiro Cível · 2013-01-21 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005665720048150731 — Execução Fiscal · 2004-04-29 · 1 referência(s) em comum
- TJPE — 00000267220048170110 — Execução Fiscal · 2004-09-15 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002097620164013901 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001821120128100034 — Execução Fiscal · 2012-01-30 · 1 referência(s) em comum