Recurso Especial — Divisão e Demarcação — TJMG 04399695920058130481
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66dfcda75161511543d2fe212aec0efa1cdd75c2a2708311bffb29914a3e099a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Divisão e Demarcação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Imissão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Reivindicação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-05-06 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-05-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-05-26 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-06-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-06-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-07-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-07-26 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-07-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-08-06 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-08-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-08-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-08-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-08-27 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-08-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-18T19:09:43.270000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210211160539
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 66dfcda75161511543d2fe212aec0efa1cdd75c2a2708311bffb29914a3e099a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-24 a 2023-08-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-08-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-27
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-25
- Petição (TPU 85)
- 2021-08-19
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-06
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-06
- Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26
- Remessa (TPU 123)
- 2021-07-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-07
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Divisão e Demarcação | Imissão | Reivindicação
- Ver outros registros do assunto TPU 10451
- Ver outros registros do assunto TPU 10446
- Ver outros registros do assunto TPU 10452
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-08-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-08-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2021-08-27T10:00:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2023-08-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 04359360420098130443 — Recurso Especial · 2019-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- TJRR — 08045705220208230010 — Procedimento Comum Cível · 2020-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 3ª VARA CÍVEL
- TJSE — 00298319820158250001 — Reclamação Pré-processual · 2015-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJSE
- Classe processual: Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- TJMG — 14708572520188130000 — Recurso Especial · 2019-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- TJSE — 00007714720188250075 — Imissão na Posse · 2018-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJSE
- Classe processual: Recurso Especial / Imissão na Posse
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- TJPE — 00000151520218172190 — Imissão na Posse · 2021-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPE
- Classe processual: Recurso Especial / Imissão na Posse
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- STJ — 00001219620118190047 — Agravo em Recurso Especial · 2022-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- TJMG — 07745399220198130000 — Recurso Especial · 2020-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 04399695920058130481 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Divisão e Demarcação | Imissão | Reivindicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Terceira Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
66dfcda75161511543d2fe212aec0efa1cdd75c2a2708311bffb29914a3e099a. SHA-256 do comentário:27464ea6836e22bec2bfb50a68349f390d9bbdb34fb26b4c919fcde1e1766ea6.