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TRF4 — 50027454220174047203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de JoaçabaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86d7f4b8f39b2ef11a5a2c63d9ca0afe93d3c9bfc7dded0dd633cec63cd8e0a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-25 a 2020-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-25: Petição (TPU 85)
2020-05-21: Confirmada (TPU 12266)
2020-05-19: Confirmada (TPU 12266)
2020-05-19: Petição (TPU 85)
2020-05-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-20: Petição (TPU 85)
2018-08-20: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Ver outros registros do assunto TPU 3395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-02T01:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-05-25T10:19:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-19T20:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2018-08-20T14:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ]
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2018-08-20T14:23:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2018-08-20T13:29:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-31T01:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-07-27T17:21:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-27T17:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T13:51:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-28T14:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-14T17:13:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2018-05-14T14:44:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-05-11T18:09:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2018-04-27T18:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2018-04-25T21:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2018-04-20T17:39:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2018-04-20T17:37:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-04-09T11:30:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-03-21T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2018-03-21T13:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-03-14T13:13:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
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2018-03-13T11:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2018-03-13T09:28:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2018-03-13T09:28:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-03-07T20:07:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-03-07T13:33:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-03-07T13:33:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-02-17T20:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2018-02-17T20:33:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2018-02-16T11:01:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-02-15T18:23:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-02-08T17:49:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2018-02-08T09:56:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-02-06T11:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-02-06T11:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-02-06T11:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-02-06T10:56:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2018-02-05T11:55:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-01-23T13:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000369620256240015 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba / 15 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000097320206130281 — Execução da Pena · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
TJPI — 00001749220208180046 — Procedimento Conciliatório · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Conciliatório
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba / VARA ÚNICA DE COCAL
TRE-MT — 06002784620216110051 — Inquérito Policial · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba / 51ª Zona Eleitoral
TJMA — 00001961920198100076 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TRE-TO — 06007398020246270014 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
TRE-TO — 06007406520246270014 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
TJGO — 00181855920198090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher