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Recurso Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMG 02362576620248130000

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e919e85f0b2b2249b8f434932336b4346a68df8c8062555eb8a282b093c4d60f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-03-19 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Recebimento (TPU 132)
2024-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-18
Remessa (TPU 123)
2024-04-16
Recebimento (TPU 132)
2024-04-16
Recebimento (TPU 132)
2024-04-16
Remessa (TPU 123)
2024-04-16
Remessa (TPU 123)
2024-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-20
Recebimento (TPU 132)
2024-03-20
Remessa (TPU 123)
2024-03-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Execução Penal Provisória - Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  4. 2024-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  5. 2024-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  8. 2024-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2024-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  10. 2024-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  11. 2024-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  12. 2024-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  13. 2024-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  14. 2024-03-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  15. 2024-04-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  16. 2024-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  17. 2024-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  18. 2024-04-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  19. 2024-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.