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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 00000263920196260215

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce34a4fd29936a1d1364c82d0f997f3464d9dfa5f988bef73c6fd26b35c526eb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-19 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-08-30 — Documento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-09-17 — Documento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-12-01 — Documento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  13. 2023-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2024-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2024-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2024-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2024-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-07 a 2024-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-16
Definitivo (TPU 246)
2024-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-16
Documento (TPU 581)
2024-01-16
Documento (TPU 581)
2024-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-16
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-16
Petição (TPU 85)
2023-11-10
Publicação (TPU 92)
2023-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-07T18:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  2. 2019-08-07T18:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  3. 2019-10-01T14:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  4. 2020-09-22T17:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  5. 2020-10-30T23:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  6. 2021-06-08T14:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  7. 2022-02-22T16:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  8. 2023-09-25T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  9. 2019-08-13T15:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  10. 2019-08-16T18:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  11. 2019-08-19T13:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  12. 2019-08-30T16:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  13. 2019-09-17T21:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  14. 2019-09-18T17:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  15. 2019-09-18T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  16. 2019-09-23T19:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  17. 2019-10-01T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  18. 2019-10-10T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  19. 2019-10-15T18:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  20. 2019-10-15T18:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  21. 2019-10-15T18:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  22. 2019-10-15T18:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  23. 2020-01-07T13:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  24. 2020-08-03T22:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  25. 2020-09-25T15:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  26. 2020-09-28T18:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  27. 2020-10-30T23:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  28. 2020-11-08T16:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  29. 2020-12-01T14:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  30. 2020-12-01T14:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  31. 2020-12-01T14:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  32. 2020-12-01T14:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  33. 2020-12-01T14:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  34. 2020-12-01T14:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  35. 2020-12-01T15:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  36. 2020-12-01T15:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  37. 2020-12-01T15:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  38. 2020-12-01T15:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  39. 2020-12-30T17:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}
  40. 2020-12-30T17:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14932",
    "nome": "215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.