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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00041894120148250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42a62c65e33e2c3a58b22055fcab23ad90ad53fd3e3489dbccff2747b348b76c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2015-04-23 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-04-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2015-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2015-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2015-08-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2016-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2017-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T11:33:43.136000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141007120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42a62c65e33e2c3a58b22055fcab23ad90ad53fd3e3489dbccff2747b348b76c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-07 a 2017-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-07
Documento (TPU 581)
2017-08-04
Definitivo (TPU 246)
2017-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-11
Petição (TPU 85)
2017-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T09:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-13T10:20:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-04-23T15:29:31.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-04-23T15:28:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-07-24T12:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-10T08:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-06T11:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-04T11:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-04T11:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-27T06:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-22T11:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-22T11:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-19T09:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-05T09:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-28T13:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-13T13:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-12T11:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-28T15:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-17T13:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-02T07:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-01T12:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-31T17:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-28T16:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-23T09:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-04-22T11:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-22T09:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-15T15:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-07T11:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-12-16T10:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-12-03T10:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-11-27T09:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-11-12T11:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-10-08T08:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-08-07T11:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-04T14:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-07-24T20:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-07-24T11:41:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2017-07-24T11:31:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2016-06-04T16:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-01-26T11:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.