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Cumprimento Provisório de Decisão — Indenização por Dano Material — TJSC 03026048420168240023

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43d9b02849ba12e8f6e0306d1696248df75a59e9a0ddae0266e2182db8ddf4f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: 43d9b02849ba12e8f6e0306d1696248df75a59e9a0ddae0266e2182db8ddf4f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 43d9b02849ba12e8f6e0306d1696248df75a59e9a0ddae0266e2182db8ddf4f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2019-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-01-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T23:17:30.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181130160042
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43d9b02849ba12e8f6e0306d1696248df75a59e9a0ddae0266e2182db8ddf4f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-30 a 2020-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-30
Definitivo (TPU 246)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Recebimento (TPU 132)
2020-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Recebimento (TPU 979)
2020-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-08T20:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-03-31T10:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-03-26T15:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-01-27T10:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-01-09T12:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-11-28T08:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-02T08:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-31T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-31T10:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-02T08:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-28T14:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-29T16:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-12T08:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-28T17:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-03-15T15:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-13T08:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-08T15:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-08T08:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-30T18:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-11-30T18:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2020-03-30T14:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-30T14:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-03-27T08:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-03-26T18:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-03-26T18:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-18T09:19:53.000Z — Recebimento (TPU 979)
  27. 2020-02-18T09:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-18T09:05:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-01-23T21:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-01-17T18:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-01-17T18:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-01-17T18:50:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2020-01-09T12:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-26T20:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-26T15:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-11-26T15:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-31T20:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-31T17:41:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2019-07-03T12:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-02T10:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.