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TJPE — 00000026620208172120

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f798e31aef29872d7fa732e8e897e9f18189c2e691b10f02e4bb04929ce594d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-05 a 2025-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27: Publicação (TPU 92)
2025-03-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-22: Definitivo (TPU 246)
2025-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-20: Petição (TPU 85)
2025-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Gratificação Natalina/13º salário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-05T15:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2020-01-05T15:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2020-01-12T17:45:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-07T14:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-23T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-23T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-23T13:18:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-10T12:09:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-06-11T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-19T17:15:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-07-01T11:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-01T11:26:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-06T12:28:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-10T11:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-09-29T19:17:49.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2020-10-14T09:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-10-14T09:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-10-14T09:25:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-03-22T10:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2021-03-22T10:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "valor": 5
    }
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2021-05-10T16:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  ]
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2021-05-10T16:06:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ]
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2021-05-10T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-10T16:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-05-10T16:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-06-10T10:27:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
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      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
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2021-06-10T10:32:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2021-06-10T10:35:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}

2021-07-09T21:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-07-09T21:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2021-07-12T09:33:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-12T09:33:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2021-07-13T19:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-13T19:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-15T10:52:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-15T10:56:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-07-16T11:48:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
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2021-07-16T11:49:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-07-23T15:41:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT3 — 00000757920135030097 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRT3
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TRT3 — 00000730720125030110 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-19 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
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TJRO — 70015802720188220001 — Cumprimento de sentença · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
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TJES — 00001427320178080013 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
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