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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Cancelamento — TRE-MG 06000184320246130233

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 233ª Zona Eleitoral - ResplendorGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 961ea7735fa6e0fcb0ed77874227c38e12723084ba851ea06e9806e686049702

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000184320246130233 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “233ª Zona Eleitoral - Resplendor”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 961ea7735fa6e0fcb0ed77874227c38e12723084ba851ea06e9806e686049702. SHA-256 do comentário: 4dd5fb6b9d5132dd1bff07c5011e8f487265e1ffd3e41557567d4471c507a327.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-07-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:29:15.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240418132632
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 961ea7735fa6e0fcb0ed77874227c38e12723084ba851ea06e9806e686049702

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25
Definitivo (TPU 246)
2024-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-25
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-10
Publicação (TPU 92)
2024-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T13:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  2. 2024-04-23T12:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  3. 2024-06-07T17:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  4. 2024-04-30T17:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  5. 2024-04-30T18:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  6. 2024-04-30T18:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  7. 2024-05-23T14:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  8. 2024-05-23T14:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  9. 2024-06-05T15:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  10. 2024-07-09T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  11. 2024-07-09T15:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  12. 2024-07-09T15:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  13. 2024-07-09T16:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  14. 2024-07-10T01:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  15. 2024-07-10T01:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  16. 2024-07-16T03:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  17. 2024-07-16T13:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  18. 2024-07-23T12:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  19. 2024-07-25T11:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  20. 2024-07-25T11:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  21. 2024-07-25T12:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  22. 2024-04-18T13:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  23. 2024-04-30T16:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  24. 2024-04-30T16:25:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  25. 2024-07-09T12:37:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  26. 2024-07-09T12:37:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  27. 2024-07-25T12:11:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  28. 2024-07-25T12:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.