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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-RN 00000574220146200008

Classe: Execução FiscalOrgao: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 517640dc8b5eca6f331d594b40b90ba6219854694fb44ea3005ae8c7951fc44f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2014-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2022-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2023-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2023-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2023-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2023-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2023-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2023-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2023-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2023-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Definitivo (TPU 246)
2023-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Publicação (TPU 92)
2023-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-20
Recebimento (TPU 132)
2023-03-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-01T12:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2022-02-18T07:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-17T09:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-23T10:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2023-03-17T13:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-07-21T11:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-07-29T11:32:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-05-14T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-06-26T12:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-05T10:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-04-26T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-04-26T09:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-29T08:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-02-09T09:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-03-27T10:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-03-29T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-06-18T10:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2020-02-19T08:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2020-03-11T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2020-03-11T09:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2021-12-03T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2022-02-04T08:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-02-18T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2022-02-18T14:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43731",
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  25. 2022-02-22T02:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-02-22T02:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-02-25T02:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-10-17T19:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-10-17T19:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-10-17T19:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-10-19T23:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43731",
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  }
}
  32. 2022-10-19T23:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2022-10-19T23:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2022-10-25T03:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2022-10-25T03:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2022-11-01T04:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2023-02-23T10:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2023-02-23T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-02-23T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-02-23T13:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.