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Composição de Mesa Receptora — Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000529320226160139

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 139 ª zona eleitoral-Ponta GrossaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f09e7ccd0508ad5ed3920b1c3f04383daa34b22feb1def2f383326a6776b1a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000529320226160139 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f09e7ccd0508ad5ed3920b1c3f04383daa34b22feb1def2f383326a6776b1a0. SHA-256 do comentário: c0b2362050b29bc03f7c01ef540fd046a5312f0f0b456a5af0b42b36a2a45c2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-08-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-08-09 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-17T07:51:39.070000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220804134552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f09e7ccd0508ad5ed3920b1c3f04383daa34b22feb1def2f383326a6776b1a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-04 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Definitivo (TPU 246)
2022-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-09
deferimento (TPU 12444)
2022-08-08
Procedência (TPU 219)
2022-08-06
Conclusão (TPU 51)
2022-08-04
Recebimento (TPU 132)
2022-08-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-04T13:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  2. 2022-08-06T14:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  3. 2022-08-09T08:33:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  4. 2022-08-04T13:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  5. 2022-08-08T14:40:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  6. 2022-08-09T12:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}
  7. 2022-08-09T12:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15447",
    "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.