Wiki Jurídica

Carta Precatória Cível — DIREITO TRIBUTÁRIO — TRF6 00002525120194013822

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: Ponte NovaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c5b77c0ba2a06c5a3e950805de1a70cb1f1f3faf0fae824a1a35ddeb82f39aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002525120194013822 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “DIREITO TRIBUTÁRIO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c5b77c0ba2a06c5a3e950805de1a70cb1f1f3faf0fae824a1a35ddeb82f39aa. SHA-256 do comentário: cd119a4cb64a651d12a6f3463b519d81ba11d50c5a2ad1704e62fe19db128b0b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
  • Registro documental: 1c5b77c0ba2a06c5a3e950805de1a70cb1f1f3faf0fae824a1a35ddeb82f39aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-02-13 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-02-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-02-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:23:27.721764968Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c5b77c0ba2a06c5a3e950805de1a70cb1f1f3faf0fae824a1a35ddeb82f39aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-10 a 2020-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)
2020-02-13
Confirmada (TPU 12283)
2020-02-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-02-13
Intimação (TPU 12263)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Publicação (TPU 92)
2020-01-21
Republicação (TPU 928)
2020-01-15
Leilão ou Praça (TPU 311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-10T16:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-11T14:29:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-09-20T08:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-10-09T15:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-11-06T18:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-11-11T14:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-11-14T08:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2019-11-25T13:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-12-17T14:20:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2020-02-13T13:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-02-17T12:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2019-07-11T15:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-07-12T10:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-07-15T12:47:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 2019-07-15T13:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-08-07T16:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-09-20T08:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-10-11T08:09:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2019-10-16T18:12:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2019-10-16T18:12:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-11-04T14:49:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-11-05T17:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-11-06T18:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-11-08T10:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-11-08T10:38:55.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  26. 2019-11-08T10:39:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2019-11-11T14:13:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2019-11-11T14:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-11-11T14:14:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2019-11-14T08:17:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2019-11-14T18:07:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2019-11-18T09:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2019-11-25T12:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-11-25T13:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-01-15T12:37:41.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  36. 2020-01-21T18:46:45.000Z — Republicação (TPU 928)
  37. 2020-01-24T11:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-02-13T13:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-02-13T13:32:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2020-02-13T13:32:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.