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Recurso Eleitoral — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-PR 00002568320166160112

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83d5506b6c41ac2daca66f1859c4e051770c854e46532fbe3923918fd57b7bd5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:23.769098350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-03-08T13:25:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 83d5506b6c41ac2daca66f1859c4e051770c854e46532fbe3923918fd57b7bd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-08 a 2017-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-25
Remessa (TPU 123)
2017-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-30
Recebimento (TPU 132)
2017-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Recebimento (TPU 132)
2017-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-29
Remessa (TPU 123)
2017-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Requerimento | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-08T13:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-03-08T13:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-03-08T13:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T17:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2017-05-31T17:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-06-02T18:39:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2017-06-06T13:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2017-08-17T14:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-08-21T12:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2017-08-22T14:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2017-08-24T16:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2017-08-29T12:53:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2017-09-25T12:46:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2017-03-09T17:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-07-25T13:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-08-22T15:53:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-08-24T16:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-08-29T12:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-09-04T12:56:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-09-04T12:56:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-03-08T13:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-03-08T18:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-03-08T18:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-03-09T17:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-05-31T17:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-06-06T13:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-06-06T13:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  29. 2017-07-18T14:27:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  30. 2017-07-18T15:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-08-17T14:34:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  32. 2017-08-17T15:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2017-08-21T17:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-08-22T15:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-08-24T16:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-08-24T17:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-08-24T17:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-08-29T17:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-08-30T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.