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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de créditos — TJSP 00083542720118260358

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae71c19ab2d48c4b08633bd4eb2e1a96942d892419351e2283f1f545bd87be8e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2017-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2017-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2017-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2017-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2017-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2017-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2017-09-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2019-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2021-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2022-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2022-07-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2022-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:39:24.221494365Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-12T15:13:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ae71c19ab2d48c4b08633bd4eb2e1a96942d892419351e2283f1f545bd87be8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-12 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-25
Publicação (TPU 92)
2022-07-22
Remessa (TPU 123)
2022-07-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-04-28
Publicação (TPU 92)
2022-04-27
Remessa (TPU 123)
2022-04-26
Republicação (TPU 928)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-01
Publicação (TPU 92)
2021-11-30
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2012-07-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-10-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-11-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-12-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-09-03T09:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-09-17T14:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-09-25T16:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-10-14T15:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-12-10T13:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-03-06T11:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2014-10-01T14:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-22T14:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-11-19T16:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-22T12:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-03-05T16:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-24T15:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-04-25T10:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  36. 2012-04-24T17:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-04-24T17:25:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2012-04-24T17:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-04-23T17:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.