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Representação — Conduta Vedada ao Agente Público — TRE-SP 06000325420206260217

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5b35d8e07b3ce3ec743b62ec851cdf445f1c1350392429bfd939c55cba0f6c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000325420206260217 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5b35d8e07b3ce3ec743b62ec851cdf445f1c1350392429bfd939c55cba0f6c7. SHA-256 do comentário: 16845fae42f94f7bbc195ec9bbd0b3d462ca42056ea2cf02868befebe4527587.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-04 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2020-09-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2020-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-10-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-12-14 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2023-12-14 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2023-12-14 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2023-12-14 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2023-12-14 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2023-12-14 — Documento; Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); Carta de Adjudicação (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2023-12-14 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2023-12-14 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2023-12-14 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2023-12-14 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2023-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-12-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2024-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T10:40:41.994000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200904091932
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5b35d8e07b3ce3ec743b62ec851cdf445f1c1350392429bfd939c55cba0f6c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-04 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Reativação (TPU 849)
2024-03-12
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-02
Definitivo (TPU 246)
2024-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-02
Documento (TPU 581)
2024-02-02
Reativação (TPU 849)
2024-02-02
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-04T09:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  2. 2020-09-04T13:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  3. 2020-09-08T12:30:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  4. 2020-09-15T14:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  5. 2020-09-16T14:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  6. 2020-09-24T13:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  7. 2020-10-09T18:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  8. 2023-12-15T09:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  9. 2020-09-04T14:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  10. 2020-09-04T16:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  11. 2020-09-04T16:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  12. 2020-09-04T16:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  13. 2020-09-04T17:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  14. 2020-09-04T18:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  15. 2020-09-04T18:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  16. 2020-09-08T12:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  17. 2020-09-09T00:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  18. 2020-09-09T00:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  19. 2020-09-10T09:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  20. 2020-09-10T09:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  21. 2020-09-15T09:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  22. 2020-09-15T09:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  23. 2020-09-16T09:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  24. 2020-09-16T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  25. 2020-09-16T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  26. 2020-09-16T09:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  27. 2020-09-16T14:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  28. 2020-09-16T14:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  29. 2020-09-16T14:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  30. 2020-09-16T15:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  31. 2020-09-17T20:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  32. 2020-09-18T00:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  33. 2020-09-19T00:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  34. 2020-09-21T08:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  35. 2020-09-29T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  36. 2020-09-29T09:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  37. 2020-09-29T09:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  38. 2020-09-29T09:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  39. 2020-10-02T08:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}
  40. 2020-10-02T13:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14934",
    "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.