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Recurso Inominado Cível — Gratificações da Lei 8.112/1990 — TRF5 05144013120134058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2013-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c7e6b7061bea53cb59d6d8391e2dedb0be58f2aed6942510122e77408c03852

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05144013120134058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Gratificações da Lei 8.112/1990”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c7e6b7061bea53cb59d6d8391e2dedb0be58f2aed6942510122e77408c03852. SHA-256 do comentário: b882a4204a517299bc1e96b4e421a63191774404035a4409b8cc052bb1736959.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-12-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-03-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-03-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-09-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-09-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-09-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-05-17 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:26.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131002000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c7e6b7061bea53cb59d6d8391e2dedb0be58f2aed6942510122e77408c03852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-02 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-17
Recurso (TPU 804)
2015-03-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-02T16:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-17T17:35:35.000Z — Recurso (TPU 804)
  3. 2013-11-29T14:40:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  4. 2013-12-04T08:11:37.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2014-03-07T13:33:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2014-03-12T10:31:39.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2014-09-05T13:51:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2014-09-08T16:22:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2014-09-10T22:57:06.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  10. 2014-11-17T15:53:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2014-11-17T16:57:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2015-03-12T14:37:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2015-03-13T12:34:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2018-10-03T15:03:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2018-10-04T12:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  16. 2019-10-23T10:14:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2019-10-29T15:33:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2019-11-05T16:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2019-11-21T14:55:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2020-09-30T10:49:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2020-12-11T13:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-04-03T12:42:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2023-09-27T07:59:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.