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Mandado de Segurança Cível — Honorários Advocatícios — TRF5 00000389520234059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8ce543057b097211a5db3938bc00ba0426d319b6f815a852fef5b714c1e3db4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2023-05-03 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-05-15 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-06-04 — Petição; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-06-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-06-12 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2023-07-12 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-08-17 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2023-07-12 relativo a «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-17 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-24 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-17
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2023-07-11
Conclusão (TPU 51)
2023-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-24T01:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-03-26T18:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-03-28T09:31:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2023-03-28T11:29:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-03-31T14:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-04-13T18:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-04-14T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-04-18T07:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2023-04-25T17:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2023-04-26T10:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-04-26T10:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-05-03T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-05-03T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-05-03T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-05-03T13:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  16. 2023-05-04T10:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-05-15T09:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  18. 2023-05-30T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-05-30T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-06-04T09:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  21. 2023-06-06T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-06-06T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-06-06T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-06-06T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-06-06T10:06:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  26. 2023-06-06T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2023-06-12T08:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  28. 2023-06-12T15:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2023-06-14T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2023-06-27T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-06-27T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-07-05T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-07-05T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-07-05T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-07-05T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-07-05T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-07-05T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2023-07-05T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2023-07-11T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2023-07-11T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.