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Agravo em Recurso Especial — Confissão/Composição de Dívida — STJ 00000229620188160037

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bda7f5ebbd6759d06e43803ee44be0691fe2e294cdcc15b6b06d477e2c647799

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: bda7f5ebbd6759d06e43803ee44be0691fe2e294cdcc15b6b06d477e2c647799
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-04-18 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-05-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-24 relativo a «Confissão/Composição de Dívida»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-06 no assunto oficial «Confissão/Composição de Dívida»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-18 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-15
Publicação (TPU 92)
2023-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-08
Não-Provimento (TPU 239)
2023-04-26
Mandado (TPU 106)
2023-04-19
Publicação (TPU 92)
2023-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-18
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-08-05
Conclusão (TPU 51)
2022-08-05
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Confissão/Composição de Dívida | Compra e Venda | Cláusulas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-02T18:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-05-02T18:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-05-24T19:10:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2022-06-07T12:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2022-06-29T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2022-06-29T18:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-08-05T08:01:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2022-08-05T08:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-04-26T16:23:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2022-04-18T07:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-05-26T05:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-06-08T05:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-04-18T16:08:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2023-04-19T05:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-05-15T05:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-06-06T13:13:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2023-06-06T13:13:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2022-05-24T19:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-05-25T18:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-06-07T12:32:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2022-06-07T13:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-06-07T18:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-06-29T18:06:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2022-08-03T17:16:39.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  25. 2023-04-18T19:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-05-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2023-05-12T15:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-05-12T18:45:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.