Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Abuso - De Poder Econômico — TSE 06012481520186180000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5c28b7d2f40931d240b8ff12e5199f914eb45de430ec6e59d549bd787f8e023

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012481520186180000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5c28b7d2f40931d240b8ff12e5199f914eb45de430ec6e59d549bd787f8e023. SHA-256 do comentário: ee6f8660a166973619a856a9bda27d2d64464d19839f958af3fc8e5eaaa34cf3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-09 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2020-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2020-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2020-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2020-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2020-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2020-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2020-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2020-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2020-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2020-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.246583447Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-08T12:25:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f5c28b7d2f40931d240b8ff12e5199f914eb45de430ec6e59d549bd787f8e023

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-08 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-24
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Publicação (TPU 92)
2020-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-08T12:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-07-09T17:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-07-09T17:06:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-06-08T18:11:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2020-10-02T18:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-07-09T14:21:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2019-07-08T12:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2019-07-08T12:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-07-09T17:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-07-15T22:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-07-29T15:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-07-29T15:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-03T21:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-09-03T21:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-09-04T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-09-05T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-09-05T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-09-09T11:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-09-09T14:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-09-09T14:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-08-20T21:04:02.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  22. 2020-08-20T21:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-08-21T20:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-08-21T20:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-08-24T19:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-08-24T21:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-08-25T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-08-25T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-08-25T00:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-08-28T23:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-08-31T15:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-09-01T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-09-01T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-09-05T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-09-08T13:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-09-08T13:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-09-15T16:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2020-09-17T15:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-09-18T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-09-18T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.