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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002041820125030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8acd4ae3d67224644b1679ceecbb892cdc2180c98b0abd9b212684a1a2720909

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002041820125030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Legitimidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Aplicabilidade | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8acd4ae3d67224644b1679ceecbb892cdc2180c98b0abd9b212684a1a2720909. SHA-256 do comentário: f8fd74653d266a0ed7f832e7ae142080707a22d8d8c8b0cd1e84020fe6d6d360.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-05-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-05-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-05-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2013-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2013-10-01 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2013-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2013-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2013-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2013-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2014-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2014-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2014-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:33.752211538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8acd4ae3d67224644b1679ceecbb892cdc2180c98b0abd9b212684a1a2720909

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2014-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-12
Recebimento (TPU 977)
2014-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-06
Conclusão (TPU 51)
2013-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-01
Mandado (TPU 106)
2013-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Legitimidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Aplicabilidade | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-05-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-05-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  34. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  35. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.