Wiki Jurídica

Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MT 00003844220166110048

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 48ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84009c81bc273ff637ffe85a63ac54d68ad98a653d28fe5006166b25661c223b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003844220166110048 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 84009c81bc273ff637ffe85a63ac54d68ad98a653d28fe5006166b25661c223b. SHA-256 do comentário: e2422f0a008a583b6d3192a718fbe4da801709f85e94393cd8aee89051412700.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-10-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-10-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-03-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-05-13 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:49.942516670Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-19T10:10:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 84009c81bc273ff637ffe85a63ac54d68ad98a653d28fe5006166b25661c223b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2021-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-13
Definitivo (TPU 246)
2021-05-13
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2021-05-13
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-13
Documento (TPU 581)
2019-03-06
Definitivo (TPU 246)
2019-03-06
Desarquivamento (TPU 893)
2016-10-26
Definitivo (TPU 246)
2016-10-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-26
Documento (TPU 581)
2016-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-19
Distribuição (TPU 26)
2016-10-14
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-19T10:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-10-26T13:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-13T11:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2016-10-14T14:10:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2016-10-19T10:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-10-26T12:43:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2016-10-26T13:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-03-06T15:02:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2019-03-06T15:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-05-13T11:53:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2021-05-13T11:55:46.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  12. 2021-05-13T11:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.