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Filiação Partidária — Reversão de Desfiliação — TRE-PA 06000153720206140060

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bd7f43029405ee1120431ecdababb032afc86109c6c9b13055a648cd248857a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000153720206140060 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bd7f43029405ee1120431ecdababb032afc86109c6c9b13055a648cd248857a. SHA-256 do comentário: 668cacb0cbb1664d71b8b2d796a8fbc02b557aa072efbd6ffff8d238f579394f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-06-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-06-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-06-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-06-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-09-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-09-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-11-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-07-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:50.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200428184456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bd7f43029405ee1120431ecdababb032afc86109c6c9b13055a648cd248857a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-28 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2022-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-04
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-25
Provisório (TPU 245)
2020-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-02
Reativação (TPU 849)
2020-09-02
Petição (TPU 85)
2020-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-06-11
Remessa (TPU 123)
2020-06-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Desfiliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-28T18:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  2. 2020-05-28T19:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  3. 2020-06-08T13:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  4. 2020-06-11T22:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  5. 2020-05-27T12:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  6. 2020-05-28T09:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  7. 2020-05-29T11:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  8. 2020-05-29T11:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  9. 2020-05-29T11:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  10. 2020-05-29T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  11. 2020-05-29T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  12. 2020-05-29T14:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  13. 2020-05-29T14:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  14. 2020-05-30T00:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  15. 2020-05-30T00:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  16. 2020-06-01T00:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  17. 2020-06-01T00:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  18. 2020-06-01T09:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  19. 2020-06-04T16:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  20. 2020-06-05T03:51:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  21. 2020-06-05T03:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  22. 2020-06-11T22:13:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  23. 2020-09-02T12:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  24. 2020-04-28T18:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  25. 2020-05-27T20:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  26. 2020-05-27T20:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  27. 2020-05-29T11:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  28. 2020-05-29T11:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  29. 2020-06-11T12:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  30. 2020-06-11T22:19:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  31. 2020-09-02T12:17:50.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  32. 2020-09-10T10:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  33. 2021-11-25T15:50:07.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  34. 2022-07-04T17:24:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  35. 2022-07-04T17:24:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  36. 2022-07-04T17:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.