Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT18 00005824820265180103
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2f9f198979d320b7f65ec2fa2d492e310549589dc224162a93a301dfe0d0089
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Homologação Judicial - Requisitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-04-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-04-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-05-08 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-05-08 — Liquidação iniciada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-05-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-05-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-05-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-05-28 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-05-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-05-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2026-05-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-08 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-29 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-03T05:13:09.579000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260430104744
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c2f9f198979d320b7f65ec2fa2d492e310549589dc224162a93a301dfe0d0089
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-30 a 2026-05-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-05-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-05-29
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2026-05-28
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2026-05-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-05-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-05-15
- Petição (TPU 85)
- 2026-05-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-05-11
- Publicação (TPU 92)
- 2026-05-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-05-11
- Publicação (TPU 92)
- 2026-05-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Homologação Judicial - Requisitos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-04-30T10:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-04-30T10:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-04-30T11:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-04-30T11:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-04T04:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-04T04:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-04T04:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-04T04:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-08T11:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-08T12:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-08T12:39:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-08T12:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-08T12:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-11T04:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-11T04:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-11T04:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-11T04:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-13T00:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-15T09:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-28T15:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-04-30T10:47:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-04-30T11:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-08T12:39:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-08T12:48:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-08T12:48:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-15T09:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-28T15:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-28T15:07:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-29T08:30:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } } - 2026-05-29T13:49:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT18 — 00005816920265180101 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Rio Verde - 03a Vara / Rio Verde - 01a Vara
- TRT18 — 00005763820265180007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Rio Verde - 03a Vara / Goiânia - 07a Vara
- TRT9 — 00000848820265090656 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT18 / TRT9
- Órgão julgador: Rio Verde - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- TRT18 — 00005870420255180104 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Rio Verde - 03a Vara / Rio Verde - 04a Vara
- TRT13 — 00003378920245130024 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT18 / TRT13
- Órgão julgador: Rio Verde - 03a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT20 — 00005176920265200015 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT18 / TRT20
- Órgão julgador: Rio Verde - 03a Vara / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT24 — 00242892920255240001 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT18 / TRT24
- Órgão julgador: Rio Verde - 03a Vara / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- TRT5 — 00000786420265050342 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT18 / TRT5
- Órgão julgador: Rio Verde - 03a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005824820265180103 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Rio Verde - 03a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c2f9f198979d320b7f65ec2fa2d492e310549589dc224162a93a301dfe0d0089. SHA-256 do comentário:076cb4891e55fdafb6d7f561533c1c35e319280b42d80e5ed4d893da388e5351.