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TJRR — 00002412820138230090

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32fcfa651af462549f63287c6e2cceeaa483807da00312d394e7d01e76454ee9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 299 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-21 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21: Definitivo (TPU 246)
2025-07-21: Recebimento (TPU 132)
2025-07-21: Destinação (TPU 1053)
2025-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-21: Documento (TPU 581)
2025-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18: Remessa (TPU 123)
2025-06-23: Petição (TPU 85)
2025-06-06: Recebimento (TPU 132)
2025-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ver outros registros do assunto TPU 3546

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 299. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-29T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12910",
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2015-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2015-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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2015-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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2019-04-10T08:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T10:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2019-07-31T09:20:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-11-14T09:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T17:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2020-03-19T16:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2020-03-19T16:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12910",
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2021-03-23T11:34:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2021-03-23T11:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2021-06-11T15:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "12910",
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2021-07-30T08:40:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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    "codigo": "12910",
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2021-07-30T12:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
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2021-09-16T08:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
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  }
}

2025-02-10T13:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2025-06-06T08:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2025-07-18T16:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2013-05-21T08:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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2013-07-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2013-07-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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2013-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```
2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```
2013-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2013-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2013-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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2013-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```
2013-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```
2013-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```

2013-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000125520258160086 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJMS — 00002055720238120052 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-04-28 · 1 referência(s) em comum
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TJMS — 00002049720168120026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª Vara
TJMS — 00002048320258120058 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara Única
TJPR — 00000125020148160083 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
TJPE — 00000277820228172130 — Inquérito Policial · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
TJPE — 00000277420198171260 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ