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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Lista Especial — TRE-MG 06000192220206130054

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 54ª Zona Eleitoral - BuenópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0338e1ce558b466fced1df12507e4feedad55b8aa2574ba45969f92653bddb5

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000192220206130054 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54ª Zona Eleitoral - Buenópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0338e1ce558b466fced1df12507e4feedad55b8aa2574ba45969f92653bddb5. SHA-256 do comentário: 53e38108b1cf0f3a86721b06fc785053892058fca85bd31da9cb2d16c6f2c319.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-05-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-05-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-22 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:50:19.436000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200604102442
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0338e1ce558b466fced1df12507e4feedad55b8aa2574ba45969f92653bddb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-04 a 2021-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-10
Definitivo (TPU 246)
2021-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-03
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-24
Definitivo (TPU 246)
2020-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2020-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-04T10:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  2. 2020-06-09T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  3. 2020-06-16T17:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  4. 2020-06-16T20:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  5. 2020-06-18T15:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  6. 2020-06-18T15:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  7. 2020-06-18T15:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  8. 2020-06-18T15:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  9. 2020-06-20T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  10. 2020-06-22T00:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  11. 2020-06-26T01:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  12. 2020-07-03T01:57:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  13. 2020-07-10T19:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  14. 2020-07-10T19:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  15. 2020-07-22T13:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  16. 2020-06-04T10:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  17. 2020-06-09T23:17:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  18. 2020-07-24T17:21:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  19. 2020-07-24T17:21:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  20. 2021-05-03T12:27:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  21. 2021-05-03T12:27:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  22. 2021-05-10T13:09:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  23. 2021-05-10T13:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.