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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000185420206130210

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 210ª Zona Eleitoral - Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3b0bb5cb93c99d2f7cf506894046399034f3b7d2cf3d1b6261aa4dfacd1d122

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000185420206130210 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3b0bb5cb93c99d2f7cf506894046399034f3b7d2cf3d1b6261aa4dfacd1d122. SHA-256 do comentário: cc9d997b17d0c55fcdb15bc9fb98299f344e80232bd5438b507224f80d738f31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-05-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-04-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-04-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T17:56:11.259000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200516183100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3b0bb5cb93c99d2f7cf506894046399034f3b7d2cf3d1b6261aa4dfacd1d122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-16 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Definitivo (TPU 246)
2021-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-30
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-20
Definitivo (TPU 246)
2020-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-02
Petição (TPU 85)
2020-05-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-16T18:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  2. 2020-05-19T20:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  3. 2020-05-28T18:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  4. 2020-05-19T18:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  5. 2020-05-23T17:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  6. 2020-05-25T20:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  7. 2020-05-30T00:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  8. 2020-05-30T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  9. 2020-05-30T10:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  10. 2020-06-02T12:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  11. 2020-05-16T18:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  12. 2020-05-23T16:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  13. 2020-05-30T09:44:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  14. 2020-11-20T14:32:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  15. 2020-11-20T14:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  16. 2021-04-30T13:51:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  17. 2021-04-30T13:51:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  18. 2021-04-30T14:24:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  19. 2021-04-30T14:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15878",
    "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.