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Processo Administrativo — Requerimento — TRE-MA 00000277320176100042

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 42ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e339346d8ff289fd5d3352dfa26d73a1c07b08e87addaf09db38f35b5b7fcc22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277320176100042 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e339346d8ff289fd5d3352dfa26d73a1c07b08e87addaf09db38f35b5b7fcc22. SHA-256 do comentário: 541f252687e52b4b0d1ac3b39b39793ca4177f958303933c72c0f77e892c9620.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-04-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:45:11.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170322162749
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e339346d8ff289fd5d3352dfa26d73a1c07b08e87addaf09db38f35b5b7fcc22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-22 a 2017-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-29
Definitivo (TPU 246)
2017-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-19
Publicação (TPU 92)
2017-05-19
Documento (TPU 581)
2017-05-19
Conclusão (TPU 51)
2017-04-25
Procedência (TPU 219)
2017-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-23T16:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-04-06T14:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-05-19T15:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-05-19T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-04-05T14:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-04-05T14:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-05-19T15:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-05-19T15:54:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-05-19T15:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-05-29T13:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-03-22T16:27:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-04-06T14:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-05-19T15:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-05-19T15:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-05-23T11:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-05-29T13:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51402",
    "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.