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Restituição de Coisas Apreendidas — Indisponibilidade / Seqüestro de Bens — TJMA 00000153920198100069

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasÓrgão: 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSESGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34a294dc4d0bdeeed04531822dea8ad0f17b5f09efa392c377813c2c97b36126

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-12-07 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-02-04 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-03-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:37:35.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34a294dc4d0bdeeed04531822dea8ad0f17b5f09efa392c377813c2c97b36126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Definitivo (TPU 246)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Publicação (TPU 92)
2023-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Petição (TPU 85)
2022-11-16
Documento (TPU 581)
2022-11-16
Documento (TPU 581)
2022-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-30
Conclusão (TPU 51)
2022-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indisponibilidade / Seqüestro de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-15T09:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  2. 2019-01-15T10:29:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  3. 2019-01-15T10:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  4. 2019-01-15T15:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  5. 2019-02-22T15:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  6. 2019-02-26T14:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  7. 2019-03-01T13:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  8. 2020-03-16T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  9. 2020-05-29T16:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  10. 2020-06-09T14:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  11. 2020-07-08T12:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  12. 2020-11-05T12:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  13. 2020-11-05T12:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  14. 2020-11-13T10:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  15. 2020-11-16T09:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  16. 2020-11-16T10:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  17. 2020-11-25T14:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  18. 2020-12-07T12:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  19. 2020-12-07T12:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  20. 2020-12-09T08:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  21. 2021-02-03T10:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  22. 2021-02-04T09:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  23. 2021-02-04T13:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  24. 2021-02-04T13:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  25. 2021-07-08T08:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  26. 2022-03-17T11:32:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  27. 2022-03-17T11:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  28. 2022-03-17T11:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  29. 2022-04-26T11:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  30. 2022-04-28T05:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  31. 2022-04-28T05:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  32. 2022-04-28T05:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  33. 2022-04-28T05:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  34. 2022-05-09T22:42:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  35. 2022-05-09T22:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  36. 2022-07-22T04:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  37. 2022-07-22T04:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  38. 2022-07-31T22:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  39. 2022-07-31T22:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}
  40. 2022-09-30T17:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14070",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.