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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00763367619998260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 19 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8a814b66028378a2d136007a7981c8fda7826a860712dd558844cf3005e9a32

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1999-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1999-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1999-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1999-11-23 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1999-12-15 — Decretação de falência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2000-02-23 — Não-Decretação de Falência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2000-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2000-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2000-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T05:15:22.751932954Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-07-02T11:34:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f8a814b66028378a2d136007a7981c8fda7826a860712dd558844cf3005e9a32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-02 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2000-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2000-03-10
Recebimento (TPU 981)
2000-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2000-02-23
Não-Decretação de Falência (TPU 208)
1999-12-15
Decretação de falência (TPU 202)
1999-11-23
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
1999-11-23
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 1999-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 1999-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 1999-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 1999-11-23T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 1999-11-23T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  9. 2000-02-23T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
  10. 2000-02-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2000-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2000-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  14. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  15. 2017-02-25T15:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-07-29T15:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.