Recurso Inominado Cível — Repetição de indébito — TJES 00323160620168080035
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Repetição de indébito | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJRS — 00044916220038210106 — Execução Fiscal · 2000-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRS
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Judicial - Iraí
- TJRS — 00021918820078210106 — Execução Fiscal · 2007-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRS
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Judicial - Iraí
- TJRS — 00010769020118210106 — Execução Fiscal · 2011-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRS
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Judicial - Iraí
- STJ — 00004360920128160004 — Agravo em Recurso Especial · 2018-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- TJMT — 00003424920108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- TJDFT — 00246928120168070018 — Execução Fiscal · 2019-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJDFT — 00244895420088070001 — Execução Fiscal · 2018-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJDFT — 00244883520098070001 — Execução Fiscal · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF