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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJES 00001951120188080016

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db4b538b914a92b71620c29c02d061f21f44848ec915f90e7e7a5f52aeaec9b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001951120188080016 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Incêndio | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 279 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db4b538b914a92b71620c29c02d061f21f44848ec915f90e7e7a5f52aeaec9b4. SHA-256 do comentário: 19f9d04d1a781eb8e3a08061f43bfbdba12777b59ef47b8996dc676c7afdf371.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c6ae603b146475ccb2f79896c6a2e95acbbc3424257f369bab180e4a358768
  • Registro documental: db4b538b914a92b71620c29c02d061f21f44848ec915f90e7e7a5f52aeaec9b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2018-04-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  3. 2018-08-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2018-08-29 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2018-08-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  6. 2018-09-12 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2018-12-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  8. 2019-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  9. 2019-02-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  10. 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2020-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2020-01-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-01-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2020-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:32:25.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180306000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db4b538b914a92b71620c29c02d061f21f44848ec915f90e7e7a5f52aeaec9b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-06 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-14
Petição (TPU 85)
2020-08-14
Conclusão (TPU 51)
2020-02-21
Definitivo (TPU 246)
2020-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-07
Petição (TPU 85)
2020-01-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Incêndio | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-02T12:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-08-01T12:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-23T12:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-25T12:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-27T13:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-06T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-27T13:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-09T15:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-12-03T12:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-06T12:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-24T12:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-12-06T13:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-08-14T15:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-10-02T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-12-06T14:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-01-18T12:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-01-10T12:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  }
}
  18. 2019-04-02T12:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11168",
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  }
}
  19. 2018-04-18T16:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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  }
}
  20. 2018-08-30T16:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "11168",
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  }
}
  21. 2018-08-02T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  22. 2020-01-20T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11168",
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  }
}
  23. 2020-01-20T16:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
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}
  24. 2018-07-11T13:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2018-09-05T12:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  26. 2018-08-03T12:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
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  27. 2018-08-10T12:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-12-10T12:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
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  29. 2019-02-11T12:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-03-18T11:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-04-23T12:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-06-05T12:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-09-18T12:59:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-11-22T12:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-08-06T14:29:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-07-11T13:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-08-06T14:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-02-21T13:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2018-09-05T12:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2018-08-03T12:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.