Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PA 06000153420206140061

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d04f4ea1d6447ae695e5443b78d2e166d7b1186ec2428998b04a94b1a0ab0a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000153420206140061 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d04f4ea1d6447ae695e5443b78d2e166d7b1186ec2428998b04a94b1a0ab0a5. SHA-256 do comentário: 58c7dfddb47864990ae25b791892b0954cb2538a35aedf4b723beaf35885f654.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-06-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-10-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2022-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2022-11-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2022-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2022-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2022-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2022-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2022-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:50.219000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200401190457
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d04f4ea1d6447ae695e5443b78d2e166d7b1186ec2428998b04a94b1a0ab0a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-01 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-07
Petição (TPU 85)
2022-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-01T19:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  2. 2020-04-02T10:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  3. 2020-08-12T12:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  4. 2022-04-06T08:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  5. 2022-10-27T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  6. 2022-04-22T14:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  7. 2022-04-22T14:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  8. 2022-04-26T02:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  9. 2022-06-15T14:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  10. 2022-06-15T14:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  11. 2022-06-15T14:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  12. 2022-06-17T03:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  13. 2022-06-17T03:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  14. 2022-06-17T03:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  15. 2022-06-17T03:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  16. 2022-06-18T08:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  17. 2022-06-24T08:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  18. 2022-06-24T08:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  19. 2022-06-24T08:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  20. 2022-06-24T08:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  21. 2022-09-27T09:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  22. 2022-09-27T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  23. 2022-09-29T01:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  24. 2022-09-29T01:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  25. 2022-09-29T01:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  26. 2022-09-29T01:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  27. 2022-09-29T01:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  28. 2022-09-29T01:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  29. 2022-09-29T01:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  30. 2022-09-29T01:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  31. 2022-09-29T01:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  32. 2022-09-29T01:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  33. 2022-09-29T01:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  34. 2022-09-29T01:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  35. 2022-09-29T01:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  36. 2022-09-29T13:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  37. 2022-09-29T13:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  38. 2022-09-30T01:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  39. 2022-09-30T01:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}
  40. 2022-09-30T01:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30504",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.