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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-PA 06000153620196140007

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1172bd8d22e1ce140ef52690909c31412d75cce6db2095e5e66bffd17f6929f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000153620196140007 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1172bd8d22e1ce140ef52690909c31412d75cce6db2095e5e66bffd17f6929f5. SHA-256 do comentário: 6b5da964d88f22a4eeb4ee03ca4dcb43945e8b341fe932a6730749ab63a635ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-08-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-09-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-09-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T17:34:57.336000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191224115520
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1172bd8d22e1ce140ef52690909c31412d75cce6db2095e5e66bffd17f6929f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-24 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Definitivo (TPU 246)
2021-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-14
Reativação (TPU 849)
2021-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-08
Definitivo (TPU 246)
2021-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-27
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-24T11:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  2. 2020-01-20T14:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  3. 2021-08-26T17:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  4. 2020-03-16T17:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  5. 2020-08-28T17:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  6. 2020-08-28T17:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  7. 2021-08-27T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  8. 2021-08-27T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  9. 2021-08-27T13:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  10. 2021-08-28T02:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  11. 2021-09-14T02:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  12. 2019-12-24T11:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  13. 2020-02-11T09:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  14. 2021-05-04T18:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  15. 2021-08-26T17:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  16. 2021-08-27T13:31:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  17. 2021-08-27T13:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  18. 2021-08-27T14:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  19. 2021-09-08T19:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  20. 2021-09-08T19:31:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  21. 2021-09-08T19:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  22. 2021-09-14T02:52:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  23. 2021-09-14T02:52:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  24. 2021-09-16T09:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}
  25. 2021-09-16T09:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30450",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.