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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PA 06000153820246140079

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d0fdb071a24d094d6b8713ec5861d02bcffaab6dbd9801324b3f056460ba0e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000153820246140079 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97d0fdb071a24d094d6b8713ec5861d02bcffaab6dbd9801324b3f056460ba0e. SHA-256 do comentário: 668ac3f9425edfe2101f0d9817c0d54a36df1b1252336fbb8a3886973c1f4dbf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-14 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-05-14 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-07-02 — Documento; ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-07-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-12-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-01-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2025-01-24 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-02-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-02-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T07:06:23.938000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240514122540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97d0fdb071a24d094d6b8713ec5861d02bcffaab6dbd9801324b3f056460ba0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-14 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-19
Definitivo (TPU 246)
2025-02-19
Documento (TPU 581)
2025-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-14
Petição (TPU 85)
2025-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-14T12:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  2. 2024-07-02T13:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  3. 2024-12-24T15:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  4. 2025-02-10T12:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  5. 2024-05-14T12:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  6. 2024-05-14T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  7. 2024-05-14T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  8. 2024-05-14T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  9. 2024-05-14T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  10. 2024-05-14T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  11. 2024-05-17T14:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  12. 2024-07-02T13:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ratificada a liminar",
      "valor": 102
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  13. 2024-07-03T15:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  14. 2024-07-03T15:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  15. 2024-07-05T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  16. 2024-07-05T01:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  17. 2024-07-08T23:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  18. 2024-07-11T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  19. 2024-12-26T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  20. 2024-12-26T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  21. 2024-12-26T13:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  22. 2024-12-26T13:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  23. 2025-01-08T00:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  24. 2025-01-21T00:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  25. 2025-01-21T09:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  26. 2025-01-24T08:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  27. 2025-01-24T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  28. 2025-02-06T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  29. 2025-02-09T22:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  30. 2025-02-12T11:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  31. 2025-02-12T11:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  32. 2025-02-12T11:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  33. 2025-02-13T00:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  34. 2025-02-13T00:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  35. 2025-02-14T01:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  36. 2025-02-18T02:47:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
}
  37. 2025-02-18T02:47:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
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  38. 2025-02-18T02:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
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  39. 2025-02-18T02:47:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
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  40. 2025-02-18T02:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30522",
    "nome": "079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.