TJGO — 00011244020178090149

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10057fcb6d68835bccfb4601840a0037b5e808bc99792a24242c0e9e931c7d7b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2021-03-02T14:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  3. 2021-03-02T14:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
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  4. 2021-10-21T14:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2021-10-21T17:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-21T18:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
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  7. 2021-12-15T09:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2022-03-11T08:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      }
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  9. 2022-03-14T10:26:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-16T11:52:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2022-05-04T11:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  12. 2022-05-18T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79353",
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      }
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  13. 2022-05-19T14:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
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  14. 2022-05-20T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  15. 2022-05-25T14:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  16. 2023-05-29T12:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  17. 2023-08-03T14:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  18. 2023-09-11T14:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  19. 2023-09-11T14:46:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  20. 2023-12-01T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
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  21. 2024-02-24T23:26:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  22. 2024-03-01T15:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  23. 2024-03-19T17:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  24. 2024-03-20T17:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  25. 2024-04-03T12:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  26. 2024-04-29T17:22:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
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  27. 2024-05-10T18:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  28. 2024-05-13T17:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  29. 2024-06-03T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  30. 2024-08-06T21:29:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  31. 2024-08-17T12:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  32. 2024-09-11T22:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  33. 2024-10-10T07:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  34. 2024-10-10T07:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  35. 2024-11-29T22:19:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  36. 2024-12-02T10:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  37. 2024-12-02T17:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  38. 2024-12-04T10:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  39. 2025-01-10T14:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  40. 2025-01-13T19:01:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  41. 2025-01-21T10:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  42. 2025-02-04T19:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  43. 2025-02-27T22:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  44. 2025-02-28T13:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  45. 2025-02-28T15:27:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  46. 2025-03-03T15:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  47. 2025-03-07T09:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  48. 2025-06-04T15:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  49. 2025-06-04T18:01:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87315",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  50. 2025-06-04T18:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  51. 2025-08-18T16:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  52. 2025-08-18T16:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  53. 2025-09-19T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  54. 2025-11-21T09:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  55. 2025-11-24T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  56. 2025-12-05T10:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  57. 2025-12-05T12:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  58. 2025-12-05T12:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  59. 2026-03-18T11:04:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  60. 2026-03-18T11:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  61. 2026-07-07T11:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  62. 2026-07-07T11:08:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  63. 2021-03-02T14:28:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  64. 2021-10-21T14:34:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  65. 2021-10-21T17:42:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  66. 2021-11-03T03:06:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  67. 2021-12-15T09:07:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  68. 2021-12-15T09:12:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  69. 2022-01-07T03:03:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  70. 2022-03-16T11:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  71. 2022-03-21T10:38:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  72. 2024-03-01T14:49:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  73. 2024-03-11T03:30:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  74. 2024-04-30T16:46:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  75. 2024-05-10T03:07:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  76. 2024-08-06T21:48:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  77. 2024-08-16T03:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  78. 2024-10-10T19:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  79. 2024-12-02T14:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  80. 2024-12-02T15:30:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  81. 2024-12-02T17:34:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  82. 2024-12-04T13:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  83. 2025-01-22T15:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  84. 2025-02-03T03:16:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  85. 2025-02-28T15:01:17.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  86. 2025-02-28T15:27:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  87. 2025-02-28T15:29:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  88. 2025-03-10T03:20:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  89. 2025-06-04T17:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  90. 2025-06-04T18:01:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  91. 2025-06-04T18:03:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  92. 2025-06-04T21:42:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  93. 2025-06-16T03:21:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  94. 2025-08-19T13:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  95. 2025-08-19T16:15:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  96. 2025-08-24T19:42:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  97. 2025-09-22T13:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  98. 2025-09-22T13:05:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  99. 2025-11-24T14:11:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  100. 2025-11-25T15:51:02.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  101. 2025-11-25T17:11:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
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  102. 2025-12-05T12:42:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  103. 2025-12-15T03:27:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  104. 2026-03-18T11:03:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  105. 2026-03-18T11:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  106. 2026-03-18T11:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.