Agravo de Instrumento — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF5 00026919320144059999
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6398a900caa12401461553e3edef0625d0d4e00ce52b0876b0d7aa9f0681f02
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cofins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Efeitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-07-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2014-07-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-09-08 — Petição; de justificação (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2014-09-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2014-10-22 — Petição; de justificação (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2014-11-13 — Petição; de justificação (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2014-11-13 — Petição; de justificação (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2014-11-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2014-11-19 — Recurso Especial repetitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2018-03-06 — Recurso Especial repetitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2021-06-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2021-12-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2021-12-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-01-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2025-06-02 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2025-06-03 — Redistribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2025-06-03 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26 - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-16T06:54:38.064000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20211103091016
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-11-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d6398a900caa12401461553e3edef0625d0d4e00ce52b0876b0d7aa9f0681f02
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-09 a 2025-06-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-06-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-03
- Redistribuição (TPU 36)
- 2025-06-02
- Reativação (TPU 849)
- 2022-05-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-02
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2022-03-22
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
- 2022-03-04
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
- 2022-02-05
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2022-01-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-09
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2021-12-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins | Efeitos
- Ver outros registros do assunto TPU 6017
- Ver outros registros do assunto TPU 6035
- Ver outros registros do assunto TPU 9047
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-07-09T13:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-07-09T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-08-14T03:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-08-27T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-09-08T12:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-09-08T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-09-17T03:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-10-01T03:12:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-10-01T03:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-10-22T09:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-10-22T09:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-11-13T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-11-13T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-11-13T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência" } } - 2021-12-29T22:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-24T17:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-03T10:11:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi" } } - 2014-07-09T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-08-12T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-09-03T08:42:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-09-08T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-09-12T09:31:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-09-25T09:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-09-26T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-11-11T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14189", "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro" } } - 2014-11-17T08:46:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência" } } - 2014-11-19T10:22:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência" } } - 2014-11-21T16:44:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2018-03-06T17:48:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2019-11-08T18:19:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2021-06-17T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2021-12-01T23:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-09T00:00:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2022-02-05T00:02:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2022-03-04T00:06:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
- 2022-03-22T18:59:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
- 2022-05-02T14:44:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2022-05-02T14:50:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-02T19:01:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-06-03T10:19:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00026919320144059999 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Desemb. Fed. Cid Marconi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d6398a900caa12401461553e3edef0625d0d4e00ce52b0876b0d7aa9f0681f02. SHA-256 do comentário:4491491c3f7d86a69427210477941690f1010190e25456d312de9919e10b5aeb.