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TJMA — 00000050620028100064

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d15611b1cfd62a4026f4917b45f2ab625e58279a22833e4f51c617c4422a85d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-24 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02
Definitivo (TPU 246)
2025-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Publicação (TPU 92)
2025-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24
Publicação (TPU 92)
2025-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-23
Petição (TPU 85)
2025-06-23
Mandado (TPU 106)
2025-06-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-17T19:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2002-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2012-09-19T15:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-02-04T09:41:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-02-19T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2014-02-19T16:50:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2014-02-25T09:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-03-27T09:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-03-27T09:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-03-27T09:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-06-30T11:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11158",
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  }
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  12. 2015-07-22T10:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-07-22T10:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2015-07-30T11:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-07-30T11:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2015-07-30T11:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-08-18T11:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2015-09-25T12:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2015-11-13T10:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11158",
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  }
}
  20. 2015-11-13T10:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  }
}
  21. 2016-08-01T16:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2017-03-06T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-08-03T09:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2017-08-03T14:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "11158",
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  }
}
  25. 2017-08-03T15:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "11158",
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  }
}
  26. 2017-08-08T09:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
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  }
}
  27. 2017-08-23T16:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "11158",
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  }
}
  28. 2017-08-24T12:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  29. 2017-08-24T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  30. 2017-08-24T14:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  31. 2017-10-26T12:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  32. 2017-12-18T15:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  33. 2018-01-09T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  34. 2018-01-19T15:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  35. 2018-03-05T10:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  36. 2018-04-02T10:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  37. 2018-04-05T13:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  38. 2018-08-07T16:48:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  39. 2018-08-09T14:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  40. 2018-08-09T14:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.