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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06012347420186200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82827e4f8fb68fcba270928bfadea6d351f5e33b88a6df3e71da584b80beffaa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012347420186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Senador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82827e4f8fb68fcba270928bfadea6d351f5e33b88a6df3e71da584b80beffaa. SHA-256 do comentário: 81450b3fbc6ed6ed6e36a91e9f9236965a8e61fbca360df447f50d553f684e79.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-02-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-05 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:12.982120861Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-12T20:29:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82827e4f8fb68fcba270928bfadea6d351f5e33b88a6df3e71da584b80beffaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-12 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-12
Petição (TPU 85)
2020-03-09
Publicação (TPU 92)
2020-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Provimento em Parte (TPU 238)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Senador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T15:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-02-12T20:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-02-12T20:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-02-12T20:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-02-15T08:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2019-09-23T19:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2019-09-24T08:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-09-24T08:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-10-01T14:40:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-10-01T14:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-10-01T15:15:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2019-10-15T16:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-10-15T16:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-06T15:18:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2020-02-06T15:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-06T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-02-06T15:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-03-05T13:39:39.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  19. 2020-03-05T13:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-03-05T18:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-03-05T18:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-03-07T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-03-09T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-03-12T22:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-03-13T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-03-16T18:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-03-17T15:09:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.