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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002034920115030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f85c81f80b05922d51590ebc5dce3ebc0b287ab71c7bf5ad63cd45af121e365

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002034920115030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Adimplemento e Extinção | Cesta Básica | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f85c81f80b05922d51590ebc5dce3ebc0b287ab71c7bf5ad63cd45af121e365. SHA-256 do comentário: 18b2dd6fadcd8f23cbbf1b9b81ace0c82c65e3657209701edce6743550430f84.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 5f85c81f80b05922d51590ebc5dce3ebc0b287ab71c7bf5ad63cd45af121e365
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2014-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2014-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2014-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2014-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2014-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2016-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2016-05-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2016-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:08.419284290Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f85c81f80b05922d51590ebc5dce3ebc0b287ab71c7bf5ad63cd45af121e365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-07 a 2016-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-02
Recebimento (TPU 977)
2016-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-08
Conclusão (TPU 51)
2016-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Petição (TPU 85)
2016-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-09-23
Recebimento (TPU 977)
2014-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Adimplemento e Extinção | Cesta Básica | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.