TJMA — 00000181020158100109

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f4ca5a223e2a6bb45f95f35897ab2afd7a7814bedd5f4741a87c2636d5feb7e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas

  1. 2015-01-13T16:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  2. 2015-01-13T16:42:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  3. 2015-01-13T16:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  4. 2015-01-13T16:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  5. 2015-01-14T08:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  6. 2015-01-15T14:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  7. 2015-01-15T14:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  8. 2015-01-15T14:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  9. 2015-01-16T09:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  10. 2015-03-01T11:07:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  11. 2015-11-19T14:10:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  12. 2015-11-20T08:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  13. 2015-11-24T14:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  14. 2015-12-15T13:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  15. 2015-12-15T13:49:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  16. 2016-01-12T10:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  17. 2016-01-12T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  18. 2016-01-12T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  19. 2016-06-17T11:40:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  20. 2016-08-18T16:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  21. 2016-09-06T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  22. 2016-09-06T15:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  23. 2016-09-08T18:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  24. 2016-09-15T09:45:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  25. 2017-02-21T15:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  26. 2017-09-19T17:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  27. 2017-09-28T14:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  28. 2017-10-02T15:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  29. 2017-12-14T13:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  30. 2018-01-11T17:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  31. 2023-05-09T14:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  32. 2023-05-17T08:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  33. 2023-05-17T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  34. 2023-05-29T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  35. 2023-05-29T15:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  36. 2023-05-30T09:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  37. 2023-06-23T00:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  38. 2023-06-23T00:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  39. 2023-07-01T00:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  40. 2023-09-15T12:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  41. 2023-09-15T12:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  42. 2024-02-26T12:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  43. 2024-03-22T16:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  44. 2024-04-01T12:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  45. 2024-08-23T09:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  46. 2024-08-23T09:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  47. 2024-08-27T16:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  48. 2024-08-28T11:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  49. 2024-09-13T02:51:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  50. 2024-09-16T14:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  51. 2024-10-14T09:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  52. 2024-10-14T09:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  53. 2024-11-01T12:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  54. 2024-12-13T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  55. 2024-12-13T14:54:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  56. 2024-12-13T14:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  57. 2025-01-13T10:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  58. 2025-01-17T13:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  59. 2025-01-21T10:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  60. 2025-01-28T11:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  61. 2025-05-11T22:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  62. 2025-05-12T11:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  63. 2025-06-18T01:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  64. 2025-06-18T09:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  65. 2025-07-09T08:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  66. 2025-07-30T15:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  67. 2025-08-06T16:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  68. 2018-01-11T17:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  69. 2018-03-23T17:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  70. 2018-03-23T17:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  71. 2018-08-20T10:06:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  72. 2018-08-20T11:26:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  73. 2018-09-06T16:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  74. 2019-01-18T14:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  75. 2019-01-18T14:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  76. 2019-01-21T17:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  77. 2019-03-28T17:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  78. 2020-07-13T10:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  79. 2020-07-13T10:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  80. 2020-07-16T13:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  81. 2020-07-16T14:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  82. 2020-09-03T15:11:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  83. 2020-09-17T10:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  84. 2023-03-07T11:02:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  85. 2023-03-07T14:12:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  86. 2023-03-18T14:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  87. 2023-03-18T14:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  88. 2023-03-18T17:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  89. 2023-03-18T17:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  90. 2023-03-20T18:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  91. 2023-04-03T13:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  92. 2023-04-10T09:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  93. 2023-04-11T15:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  94. 2023-04-18T14:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  95. 2023-05-08T17:16:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  96. 2018-01-11T17:44:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  97. 2015-01-14T08:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  98. 2015-01-15T14:50:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  99. 2015-03-01T11:02:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  100. 2015-11-19T14:10:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  101. 2015-11-24T14:50:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  102. 2015-12-15T13:49:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  103. 2016-05-23T12:16:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  104. 2016-05-23T12:16:20.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  105. 2016-08-22T18:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  106. 2017-09-18T13:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  107. 2017-09-28T15:04:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  108. 2017-12-13T17:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  109. 2023-05-17T08:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  110. 2023-06-16T06:58:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  111. 2023-06-21T08:34:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  112. 2023-11-15T09:03:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  113. 2024-07-16T16:51:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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  114. 2024-08-23T09:22:20.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
    Detalhes estruturados do andamento
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  115. 2024-09-09T17:31:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  116. 2024-10-28T20:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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  117. 2025-01-13T10:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  118. 2025-03-11T08:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  119. 2025-05-12T11:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  120. 2025-07-24T06:57:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  121. 2018-03-17T09:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  122. 2018-08-20T10:04:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  123. 2018-08-20T10:30:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  124. 2019-01-09T09:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  125. 2020-07-13T10:23:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  126. 2020-07-16T13:38:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  127. 2020-08-25T08:56:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  128. 2023-03-20T18:16:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  129. 2023-05-09T13:49:45.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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