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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Gravíssima — TJAM 00000295720178043400

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA DA COMARCA DE CANUTAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecf4066cee40bc4b0eb170201e7aef7604d36eeacf3f7e670da586bfcb460148

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000295720178043400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Gravíssima”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE CANUTAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ecf4066cee40bc4b0eb170201e7aef7604d36eeacf3f7e670da586bfcb460148. SHA-256 do comentário: f63781104acf64db6e423c39ac94306e7d851c46a1913c717ceff82a73cbf002.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2021-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2021-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2021-12-06 — de Instrução; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2021-12-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2021-12-06 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2021-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2021-12-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2021-12-10 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2021-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2021-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2022-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2022-04-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2022-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2022-07-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2022-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2022-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T01:48:53.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170511125521
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ecf4066cee40bc4b0eb170201e7aef7604d36eeacf3f7e670da586bfcb460148

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-11 a 2022-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-17
Definitivo (TPU 246)
2022-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-15
Documento (TPU 581)
2022-06-13
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-29
Recebimento (TPU 132)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-14
Recebimento (TPU 132)
2022-04-14
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-14
Documento (TPU 581)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gravíssima

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-11T12:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  2. 2017-05-11T12:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  3. 2017-05-11T13:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  4. 2017-05-22T11:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  5. 2017-05-22T11:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  6. 2017-07-07T10:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  7. 2017-07-10T14:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  8. 2017-08-16T11:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  9. 2017-08-28T14:28:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  10. 2017-09-18T11:08:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  11. 2018-10-25T10:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  12. 2018-12-06T14:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  13. 2018-12-06T14:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  14. 2018-12-09T11:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  15. 2019-02-21T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  16. 2019-02-28T12:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  17. 2019-04-24T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  18. 2019-05-06T17:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  19. 2019-05-16T20:52:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  20. 2019-05-22T08:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  21. 2019-09-19T18:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  22. 2019-09-23T23:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  23. 2019-09-24T10:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  24. 2019-10-11T20:05:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  25. 2019-10-11T20:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  26. 2019-10-23T16:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  27. 2019-10-23T16:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  28. 2019-10-31T14:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  29. 2019-11-01T17:39:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  30. 2020-01-24T07:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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}
  31. 2020-02-03T12:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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}
  32. 2020-02-09T17:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-02-11T17:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-02-11T17:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2020-12-15T09:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-12-15T16:56:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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}
  37. 2021-02-09T13:33:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
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}
  38. 2021-03-03T14:27:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  39. 2021-04-10T16:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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}
  40. 2021-04-10T16:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.