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Cumprimento de sentença — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TJCE 00063826420168060144

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5401fda317f9893f086652b61b0e65c7dd7fcbb138177796896190962c7213bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063826420168060144 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5401fda317f9893f086652b61b0e65c7dd7fcbb138177796896190962c7213bc. SHA-256 do comentário: 46e3092b728d9a89b2eb011d450f21c50c93c8faaa6fc74b27a1861c435ad6cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2019-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-04-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-04-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2025-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:43:37.234929847Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160708000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5401fda317f9893f086652b61b0e65c7dd7fcbb138177796896190962c7213bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-11 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
Definitivo (TPU 246)
2025-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-08
Documento (TPU 581)
2025-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-07
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-08T06:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-05-08T15:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2025-05-08T04:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-05-08T06:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-05-08T15:45:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2024-08-19T17:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2025-05-08T06:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-05-08T06:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-05-08T15:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-07-11T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-06-14T13:35:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  12. 2018-09-03T10:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-06-24T14:12:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2022-04-25T12:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-10-27T20:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2025-04-05T11:21:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2016-07-11T14:20:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  18. 2018-06-25T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-02-26T18:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-11-19T19:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-05-25T08:46:38.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  22. 2022-11-28T02:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2025-04-07T14:43:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2018-05-08T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-02T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-03-27T16:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-12-13T11:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-06-19T17:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-04-11T10:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2018-06-04T11:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-08-15T18:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-12T18:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-02-05T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-10-04T02:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-08-16T22:05:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  36. 2016-07-11T14:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2018-06-20T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-09-04T12:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-11-19T19:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-04-26T17:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.