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Notificação para Explicações — Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — TJPR 00000274720248160025

Classe: Notificação para ExplicaçõesÓrgão: FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9df81d91bc9998e977b2f91e83d1d2a53c20bdf87ede767311b16b2298913c50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274720248160025 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação para Explicações” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2024-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9df81d91bc9998e977b2f91e83d1d2a53c20bdf87ede767311b16b2298913c50. SHA-256 do comentário: 93dff1f996bcc37b022fd83df726b6cd5162a2036195682c53442a63c5cc3f8c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-01-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-01-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-01-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-01-30 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-08-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-08-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-08-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:08:40.594000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240103170012
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9df81d91bc9998e977b2f91e83d1d2a53c20bdf87ede767311b16b2298913c50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-03 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-08-29
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-22
Recebimento (TPU 132)
2024-08-22
Confirmada (TPU 12283)
2024-08-21
Recebimento (TPU 132)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-08-20
Remessa (TPU 123)
2024-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Indeferimento (TPU 12455)
2024-05-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-03T17:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2024-01-03T17:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2024-01-03T21:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2024-01-04T15:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2024-01-05T10:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2024-01-07T20:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2024-01-08T16:50:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2024-01-08T16:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2024-01-09T10:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2024-01-30T14:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2024-01-30T18:11:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2024-03-23T11:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2024-05-03T16:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2024-05-13T01:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2024-08-20T15:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2024-08-20T15:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2024-08-21T14:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2024-01-03T17:00:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2024-01-03T17:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  20. 2024-01-03T18:28:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  21. 2024-01-03T18:49:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  22. 2024-01-03T21:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  23. 2024-01-04T13:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  24. 2024-01-04T13:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  25. 2024-01-04T13:33:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  26. 2024-01-04T15:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  27. 2024-01-05T08:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  28. 2024-01-05T08:53:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  29. 2024-01-05T10:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  30. 2024-01-08T10:02:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26275",
    "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  31. 2024-01-08T16:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2024-01-09T10:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2024-01-30T14:49:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2024-01-30T18:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2024-03-06T13:13:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2024-03-06T13:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2024-03-17T00:44:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2024-03-23T11:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2024-04-15T14:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
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}
  40. 2024-04-26T00:24:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8996",
    "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.