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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 00005169320166210057

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0145fc90f03c10f2484d04ad5166a139b5983d2da400742d05253b96328c12bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005169320166210057 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0145fc90f03c10f2484d04ad5166a139b5983d2da400742d05253b96328c12bf. SHA-256 do comentário: f14e41e698ae3f731e153342fd8d70e1efb297a52f967742c0bd0a731341c7b7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2021-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2021-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2021-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2022-09-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2022-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2022-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2023-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.624567846Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-24T13:30:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0145fc90f03c10f2484d04ad5166a139b5983d2da400742d05253b96328c12bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-24 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Remessa (TPU 123)
2022-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-18
Documento (TPU 581)
2021-03-12
Petição (TPU 85)
2021-03-12
Publicação (TPU 92)
2021-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-24T13:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-24T13:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-10-28T14:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-02-27T19:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-11-03T16:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-11-18T10:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-11-20T15:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-11-24T14:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-02-14T14:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-03-18T14:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-03-08T16:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2019-09-26T16:41:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-11-28T07:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-11-28T07:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-11-28T07:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-12-03T14:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-09-24T13:30:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  18. 2019-09-24T13:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-09-24T13:36:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2019-09-25T14:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-10-28T11:36:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  22. 2019-10-28T14:41:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2019-10-28T16:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2019-11-26T17:57:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2019-11-26T18:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-11-27T15:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-12-02T15:24:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  29. 2019-12-03T14:36:55.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  30. 2020-02-27T19:23:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2020-02-27T19:32:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  32. 2020-02-28T16:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-03-25T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  34. 2020-03-26T14:53:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  35. 2020-03-26T15:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-11-03T16:40:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  37. 2020-11-03T17:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-11-03T17:47:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  39. 2020-11-03T17:47:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  40. 2020-11-04T12:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.