Wiki Jurídica

Filiação Partidária — Filiação Partidária - Lista Especial — TRE-PR 06000533920246160194

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 194 ª zona eleitoral-MatinhosGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94b6944d8c2ac274b6847203a85d1ffc6857ed0beb9c99134f8290e99724c5a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000533920246160194 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “194 ª zona eleitoral-Matinhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 94b6944d8c2ac274b6847203a85d1ffc6857ed0beb9c99134f8290e99724c5a3. SHA-256 do comentário: 08ab388cc966432dde4e67b622ef78816a8610232d36c8636887dd2d0c6c94ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-09 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-05-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:54:30.594000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240430145856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94b6944d8c2ac274b6847203a85d1ffc6857ed0beb9c99134f8290e99724c5a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-30 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Definitivo (TPU 246)
2024-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Publicação (TPU 92)
2024-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-29
Procedência (TPU 219)
2024-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-30T14:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  2. 2024-05-09T16:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  3. 2024-05-15T19:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  4. 2024-05-20T15:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  5. 2024-05-20T17:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  6. 2024-05-09T14:50:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  7. 2024-05-09T16:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  8. 2024-05-10T18:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  9. 2024-05-10T18:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  10. 2024-05-10T18:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  11. 2024-05-20T17:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  12. 2024-05-23T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  13. 2024-05-23T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  14. 2024-05-29T18:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  15. 2024-05-29T18:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  16. 2024-05-29T18:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  17. 2024-06-04T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  18. 2024-06-04T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  19. 2024-06-08T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  20. 2024-06-08T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  21. 2024-06-08T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  22. 2024-06-11T15:39:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  23. 2024-06-11T15:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  24. 2024-04-30T14:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  25. 2024-05-10T16:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  26. 2024-05-10T16:31:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  27. 2024-05-29T18:01:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  28. 2024-05-29T18:01:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  29. 2024-06-11T15:40:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  30. 2024-06-11T15:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.