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Cumprimento de sentença — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT9 00000039520215090016

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c390741750ab961e5cde46c4dfcf5c4ef5a29026e165630b236f574d3df5dc4f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2021-08-19 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2021-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2022-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2022-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2022-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2023-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2023-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2024-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2024-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2024-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-24 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-02 a 2024-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-25
Publicação (TPU 92)
2024-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-24
Definitivo (TPU 246)
2024-05-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Conclusão (TPU 51)
2023-05-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-10
Conclusão (TPU 51)
2023-05-04
Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2023-05-04
Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-02T17:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2021-01-18T16:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2021-01-19T09:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2021-02-26T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2021-02-26T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2021-03-01T17:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2021-03-02T01:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2021-03-02T01:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2021-03-19T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2021-04-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2021-06-07T18:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2021-07-15T10:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2021-08-16T17:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2021-08-16T18:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2021-08-16T18:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2021-08-18T01:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2021-08-18T01:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2021-08-18T11:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2021-08-19T14:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2021-08-31T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2021-10-05T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2021-10-05T09:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2021-10-05T09:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2021-10-06T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2021-10-06T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2021-11-23T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2021-11-24T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2021-12-15T15:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2022-03-31T10:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2022-05-05T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2022-05-05T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2022-05-05T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2022-05-06T01:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2022-05-06T01:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  35. 2022-05-06T01:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  36. 2022-05-06T01:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  37. 2022-05-10T19:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  38. 2022-05-14T00:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  39. 2022-05-24T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  40. 2022-06-08T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.