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Inquérito Policial — Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária — TRE-PE 06002106620246170070

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08f87ff0249a32b8dac088a7e9860552bc8bbd04d1dfebf746f725e11e144cd5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002106620246170070 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária | Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08f87ff0249a32b8dac088a7e9860552bc8bbd04d1dfebf746f725e11e144cd5. SHA-256 do comentário: afecdd2cfba31b638e205ea6ea0fe6beb45e2eb12767cfdcd11086a21e29db4d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-02-10 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-02-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-03-28 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-05-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-05-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-05-19 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:59:07.667000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241210150344
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08f87ff0249a32b8dac088a7e9860552bc8bbd04d1dfebf746f725e11e144cd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-10 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22
Definitivo (TPU 246)
2025-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-19
Petição (TPU 85)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-12
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária | Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-10T15:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-04-11T12:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-04-11T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-12-10T15:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-12-17T15:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-02-05T11:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-02-10T10:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-02-11T14:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-03-14T14:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-03-25T13:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-03-28T18:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-04-11T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-05-12T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-05-12T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-05-12T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-05-14T00:52:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-05-14T00:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-05-19T19:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-05-20T11:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-05-20T11:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-05-20T11:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-12-10T15:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-04-11T12:32:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-05-12T13:57:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-05-12T13:57:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-05-22T12:57:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-05-22T12:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28886",
    "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.